O estatuto da Anaí é o documento que define os objetivos, a organização e os modos de atuação da instituição, de acordo com a legislação pertinente para organizações sociais civis (OSC). O bom conhecimento do estatuto é imprescindível para nossas/os dirigentes e associadas/os, mas é importante também para quem queira conhecer melhor a instituição, principalmente os nossos objetivos, descritos no Capítulo II.