Aspecto fundamental e indispensável da luta dos povos indígenas pela garantia e preservação dos seus territórios tradicionais é, ademais da demarcação e regularização fundiária desses, a gestão territorial e ambiental que garanta o bem viver dos povos. Por isso, um dos importantes objetivos institucionais da Anaí, desde a sua fundação, sempre foi o de “promover a defesa do ambiente e do patrimônio natural das Terras Indígenas”, tendo também em vista, sempre, a autonomia produtiva e a sustentabilidade dessas Terras.
Entretanto, apenas em 2012 foi decretada a PNGATI – Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7747.htm], cuja elaboração foi protagonizada pelos povos indígenas. Um dos aspectos marcantes da PNGATI é que com ela a questão ambiental dos territórios indígenas deixou de ser centralizada nos territórios da Amazônia, mas começou a ser tratada também em territórios nos biomas do Cerrado e da Caatinga, no Leste e Nordeste do país.
Apesar das dificuldades para efetiva implementação da PNGATI em nossa região, posto que ela só se pode exercer de maneira de fato eficaz em Terras já devidamente demarcadas e livres de invasores, entre 2014 e 2016, por indicação da Apoinme – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste,Minas Gerais e Espírito Santo [https://apoinme.org/], organização representativa dos povos indígenas na região, a Anaí atuou em parceria com quatro desses povos na produção de estudos etnoambientais e etnomapeamentos que resultaram na elaboração dos seus PGTAs – Planos de Gestão Territorial e Ambiental, a saber com os povos Pankararu (Pernambuco), Xokó (Sergipe), Xakriabá (Minas Gerais) e Kapinawá (Pernambuco). Em 2014 e 2015 desenvolvemos, mediante contrato com o Pnud – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e interveniência da Funai – então Fundação Nacional do Índio, o projeto “Pensando Gestão Ambiental e Territorial com Povos Indígenas na Caatinga”, que, por meio de diagnósticos participativos e etnomapeamentos, produziu os PGTAs da Terra Indígena Caiçara-Ilha de São Pedro, do povo Xokó, e da Terra Indígena Entre Serras, do povo Pankararu, estendendo-se esse último também à Terra Indígena Pankararu, contígua à anterior e do mesmo povo. Trata-se de Terras situadas na calha do Rio São Francisco, em seu trecho mais impactado por grandes obras hidráulicas nos últimos 60 anos, e impactadas também por ações de invasores (desmatamento, pastagens) que nelas permaneceram secularmente, até serem recuperadas pelos indígenas e devidamente regularizadas entre as décadas de 1980 e 1990. Os estudos demonstraram, inclusive através de fotos aéreas de diferentes períodos, a impressionante situação de regeneração do bioma nessas Terras, em especial se comparadas a áreas vizinhas, a partir de suas retomadas pelos indígenas.
Veja aqui os etnomapeamentos:
Já entre os anos de 2015 e 2016, também no âmbito de implantação da PNGATI, mas dessa vez abrangendo os biomas de Caatinga e Cerrado, apoiamos os processos de gestão de outros dois povos, Xakriabá e Kapinawá, ambos marcados pela situação de terem territórios apenas em parte regularizados. Os nossos trabalhos buscaram abranger áreas regularizadas ou não, inclusive na perspectiva de próximas definições e demarcações integrais desses territórios.
As Terras Indígenas dos Xakriabá, já regularizadas ou apenas identificadas, têm a peculiaridade de abranger tanto áreas de Cerrado quanto de Caatinga (localmente conhecida como Mata Seca) e de comporem um dos mais extensos territórios indígenas em toda a região. Graças aos altos níveis de mobilização política e de engajamento escolar dos Xakriabá, o trabalho aqui pode ser feito com intensa participação de seus líderes e de sua juventude.
Junto aos Kapinawá, a instituição executora dos trabalhos de diagnóstico e etnomapeamento foi o nosso parceiro CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire [http://cclf.org.br/], atuando a Anaí em apoio a todas as fases do processo, dos trabalhos de campo à redação final do produto. O território Kapinawá tem parte já demarcada e regularizada desde a década de 1980, parte intrusada por um Parque Nacional criado posteriormente e, enfim, uma terceira parte sequer ainda identificada e delimitada, o que ampliou os desafios do trabalho mas permitiu também uma primeira avaliação desse território em modo integral.
- Veja Também
